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Câmara Municipal > Regulamentos  

 

acrobat Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Nisa - AVISO N.º 14174/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, SÉRIE II DE 2016-11-15

acrobat Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Nisa - AVISO N.º 14175/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, SÉRIE II DE 2016-11-15

acrobat Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Nisa - AVISO N.º 14055/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA Nº 218/2016, SÉRIE II DE 2016-11-14

acrobat Regulamento do Mercado Municipal de Nisa - REGULAMENTO N.º 138/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2016, SÉRIE II DE 2016-02-08

acrobat Regulamento da Zona de Atividades Económicas de Nisa - REGULAMENTO N.º 338/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 62/2016, SÉRIE II DE 2016-03-30

acrobat Normas de utilização do Fundo Municipal de Apoio Social do Município de Nisa

Regulamento de Organização dos Serviços Municipais:
acrobat Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais - 2014 (212Kb)
acrobat Regulamento de Organização dos Serviços Municipais - 2013 (268Kb)
acrobat Regulamento de Organização dos Serviços Municipais - 2011 (231Kb)
acrobat Despacho n.º 5277/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 60 — 25 de Março de 2011
(294Kb)
acrobat Alteração do Regulamento Interno dos Serviços Municipais - 2005 (396Kb)
acrobat Regulamento Interno dos Serviços Municipais - 2003 (152Kb)


acrobat Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Aviso n.º 6324/2001 (2.ª série) - APÊNDICE N.º 96 — II SÉRIE — N.º 185 — 10 de Agosto de 2001

acrobat Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Nisa - Aprovado em Reunião de Câmara Municipal de 2 de maio de 2012 (2,31Mb)

acrobat Regulamento do Centro Cultural de Alpalhão - Prof. José Maria Moura (282Kb)

acrobat Regulamento de venda de lotes na Zona de Actividades Económicas de Nisa - Aviso nº 4841/2007, publicado em Diário da República, 2ª série—Nº 52—14 de Março de 2007 (109Kb)

acrobat Regulamento Municipal de Atribuição de Insígnias e Medalhas - Regulamento n.º 132/2009, publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 60 — 26 de Março de 2009 (236Kb)

acrobat Regulamento do Cartão Municipal do Idoso - Regulamento n.º 74/2009, publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 26 — 6 de Fevereiro de 2009 (211Kb)

acrobat Regulamento Municipal de Veículos estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública - Regulamento nº 263/2008, publicado em DR, 2ª série nº96 de 19 de Maio de 2008 (89 Kb)

acrobat Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo (23 Kb) -Edital n.º 874/2003 (2.ª série) - Apêndice N.º 175 — 24 de Novembro de 2003


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Regulamento do Cemitério Municipal de Nisa (49 Kb) - Edital n.º 421/2001 (2.ª série) - Apêndice n.º 121 de 31 de Outubro de 2001


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Regulamento de Cedência de Utilização de Viaturas Municipais (71 Kb) - Aprovado em reunião Ordinária da CMNisa realizada no dia 15 de Janeiro de 2003 e em Assembleia Municipal em 28 de Fevereiro de 2003.
acrobat Pedidos de utilização de viaturas municipais - Definição de Linhas Orientadoras (240kb) - Aprovado em Reunião Ordinária da CMNisa realizada no dia 07/01/2015


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Regulamento do Pavilhão Desportivo de Nisa (83 Kb)
Aviso n.º 6823/2002 (2.ª série) — AP. — Projecto de Regulamento de Funcionamento e Utilização do Pavilhão Desportivo da Escola E.B. 2,3 de Nisa. (APÊNDICE N.º 100 — II SÉRIE — N.º 174 — 30 de Julho de 2002)


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Regulamento da Piscina Municipal de Nisa (626 Kb)
Aviso n.º 6822/2002 (2.ª série) — AP. — Projecto de Regulamento das Piscinas Municipais.
APÊNDICE N.º 100 — II SÉRIE — N.º 174 — 30 de Julho de 2002


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Normas de Funcionamento da Biblioteca Municipal de Nisa - (Aprovadas em Reunião de Câmara - Deliberação 121/2002 de 20 de Fevereiro) - (69 Kb)


acrobat Regulamento de instalação e funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e regime jurídico dos espectáculos de natureza artística (Cineteatro) (839Kb) - Decreto-Lei nº 315/95 de 28 de Novembro

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