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Requerimentos referentes a Taxas e Licenças
Poderão ser entregues, já preenchidos, na Loja do Munícipe do Município de Nisa.

Escolha o Requerimento que pretende e descarregue (download com Acrobat Reader) para o seu computador.

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Águas

Contratos de Água:
O contrato de fornecimento de água engloba para além deste serviço, os serviços de recolha e tratamento de águas residuais e de recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos.

O contrato é formalizado na Loja do Munícipe (Praça da República – Nisa).

Documentos necessários:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
- Cartão de Contribuinte;

Se for proprietário do imóvel:
- Caderneta Predial (atualizada) ou modelo 1 – Inscrição de Prédio na Matriz, ou Contrato de Promessa de Compra e Venda, ou escritura.

Se for arrendatário do imóvel:
- Contrato de arrendamento.

No caso de já ter contador instalado deverá indicar a leitura.

Nota: Condições contratuais – Regulamento em fase de elaboração.

Acrobat
Modificação do Contrato de Água >>>
Acrobat Pedido de Ramal >>>

Acrobat Contrato de Abastecimento de Água >>>
Acrobat Autorização de cobrança por transferência bancária >>>

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Cemitérios

Acrobat Cemitérios >>>
Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte; - Acento de óbito; - Alvará (se for sepultura comprada)

Acrobat Aquisição de Sepultura >>>
Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte;

Acrobat Autorização de Averbamento >>>

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Diversos

Acrobat Requerimento para emissão de Declaração >>>

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Mercados e Feiras

Acrobat Feirante - Pedido de Lugar >>>
Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte; - Cartão de feirante ou Comunicação Prévia

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Licenciamento de Recinto

Acrobat Licenças Recinto Diversão Provisória >>>
Acrobat Licenças Recinto Improvisado >>>
Acrobat
Licenças Recinto Itinerante >>>

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Ocupação da Via Pública
Acrobat Esplanada - Pedido >>>
Acrobat Esplanada - Alteração de Áreas e Meses >>>
Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte; - Planta de localização; - Croqui

Publicidade
Acrobat Publicidade - Pedido >>>
Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte;- Planta de localização; - Croqui

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Registo de Estabelecimento de Alojamento Local
Acrobat Pedido de Registo de Estabelecimento de Alojamento Local >>>

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Serviços Vários

Acrobat Diversos >>>

Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte

Acrobat
Inspecção de Ascensores >>>
Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte

Acrobat Carta de Caçador >>>
Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte;
- 2 Fotografias; - Atestado médico; - Registo criminal; - Carta de caçador (renovação)

Acrobat Requerimento de Exame de Carta de Caçador >>>
Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte

Acrobat Pedido de Autorização para Realização de Queimadas >>>
Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte; Cópia de caderneta predial; - Planta de localização

Acrobat Horário de funcionamento - Estabelecimento comercial >>>
Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte; - Licença de Utilização

Acrobat Publicidade de Agentes Económicos >>>
Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte

Acrobat Pedido de Utilização de Espaços Municipais >>>
Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte

Acrobat Aluguer de Maquinaria >>>
Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte

Acrobat
Pedido do Pavilhão Desportivo >>>
Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte

Acrobat Inscrição no Refeitório Municipal >>>
Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte

Acrobat Inscrição nas aulas - Piscina Municipal >>>
Documentos necessários:
- B.I ou C.C; - Contribuinte
- Foto (tipo passe);
- Declaração de Autorização Paternal, se menor de idade
- Declaração de Seguro Individual de Acidentes Pessoais (caso não pague taxa de inscrição)

Acrobat Inscrição nas aulas - Pavilhão Municipal >>>
Documentos necessários:
- B.I ou C.C; - Contribuinte
- Foto (tipo passe);
- Declaração de Autorização Paternal, se menor de idade
- Declaração de Seguro Individual de Acidentes Pessoais (caso não pague taxa de inscrição)

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Transportes

Acrobat Pedido de Viatura >>>
Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte
Acrobat Termo de Responsabilidade (Pedido de Viatura) >>>

Acrobat
Transporte Municipal Noturno >>>

Documentos necessários: - B.I ou C.C; - Contribuinte; - Horário; - 2 fotografias


 
 
 
 
 
 
 
 
   
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