NISA SOCIAL
Na sequência da publicação do “Regulamento Nisa Social”, que visa definir as condições de acesso aos apoios sociais a conceder pelo Município de Nisa, a pessoas com mais de 65 anos, portadores de deficiência, indivíduos isolados ou inseridos em agregados familiares em situação socioeconómica precária, encontra-se em funcionamento:

• Emissões do “Cartão do Idoso” (a solicitar no atendimento da Câmara Municipal de Nisa);
• “Oficina Móvel Social” com o número gratuito 800 245 245, para pequenas reparações e ajudas domésticas (carpintaria, eletricidade, serralharia, águas, saneamento e construção civil).
• “Teleassistência” que dá resposta às situações de emergência, bem como apoio na solidão, proporcionando segurança e tranquilidade ao próprio e seus familiares, preservando a sua autonomia, auto-estima e usando a melhoria da qualidade de vida.

 Folheto Informativo

 Regulamento Municipal Nisa Social
Regulamento nº 333/2017 - Diário da República, 2.ª série — N.º 118 — 21 de junho de 2017

REQUERIMENTOS:

 Cartão do Idoso

Documentos para pedido de adesão ao Cartão do Idoso:

• Fotografia
• Declaração de rendimentos anual/mensal, ex:- (pensões, IRS)
• Declaração de bens patrimoniais do agregado familiar passado pelas finanças
• Recibos de renda, eletricidade, água e telefone
• Atestado de residência passado pela Junta de Freguesia na qual devem constar o nº de eleitor, data de emissão, local de residência e composição do agregado familiar.

 Oficina Móvel Social

Documentos para Registo de Pedido – OFICINA MÓVEL SOCIAL (Se não tiver Cartão de Idoso)

• Cópia de declaração de rendimentos anual/mensal, ex:- (pensões, IRS).
• Cópia de recibo de renda, água, electricidade e gás.
• Documento comprovativo da incapacidade.
• Identificação de todos os membros do agregado familiar.

 Teleassistência

Documentos para pedido de adesão à Teleassistência:

• Fotografia
• Declaração de rendimentos anual/mensal, ex:- (pensões, IRS)
• Declaração de bens patrimoniais do agregado familiar passado pelas finanças
• Recibos de renda, eletricidade, água e telefone
• Atestado de residência passado pela Junta de Freguesia na qual devem constar o nº de eleitor, data de emissão, local de residência e composição do agregado familiar.

 Fundo Municipal de Apoio Social

Documentos a entregar para processo FMAS:

• Fotocópia dos documentos de identificação dos membros do agregado familiar
• Fotocópia dos recibos de água e luz
• Fotocópia dos documentos comprovativos de rendimentos mensais (declaração do IRS, recibos de vencimento, recibos de pensões, subsidio de desemprego entre outros).
• Fotocópia dos documentos comprovativos das despesas mensais (renda de casa, prestação mensal referente a mensalidade de empréstimo bancário para aquisição ou construção de casa)
• Despesas mensais com água, luz, gás e telefone
• Atestado de residência passado pela Junta de Freguesia do qual devem contar o número de eleitor, data de emissão e composição do agregado familiar.
• Dois orçamentos referentes a despesas com saúde (tratamento dentário, óculos)
• Comprovativo de habitação própria para apoio a reparação de habitação.
• Outros documentos