Reconhecido o papel das autarquias locais na programação e execução de políticas climáticas no âmbito das suas atribuições e competências, assegurando a sua coerência com os instrumentos de gestão territorial, a Lei de Bases do Clima (LBC) - Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, estabelece o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) como instrumento de planeamento da política climática a nível local que visa a caracterização do concelho, incluindo o inventário de emissões e a identificação das principais vulnerabilidades, e a definição de medidas específicas em matéria de mitigação e adaptação, contribuindo para a neutralidade climática e para a adaptação às mudanças climáticas.

As vulnerabilidades do território são exacerbadas por um contexto climático em mudança, traduzido num quadro de maior intensidade de fenómenos extremos (precipitação intensa, ondas de calor, poeiras, etc.) que podem por em causa a qualidade de vida das populações.

É face a este contexto e ciente do seu papel como agente de mudança que o Município de Nisa elaborou o Plano Municipal de Ação Climática, instrumento que estabelece as medidas a concretizar para (i) a mitigação climática, ou seja, o que nos comprometemos fazer para diminuir as emissões de poluentes e contribuirmos para atenuar mudanças climáticas nefastas à qualidade de vida no nosso concelho e num território mais alargado, e para (ii) a adaptação climática, ou seja, as alterações que precisamos realizar para que, face ao novo contexto, possamos potenciar novos equilíbrios e viver com qualidade, não deixando ninguém para trás.

Sendo um instrumento municipal, o PMAC é um compromisso coletivo, de entidades e cidadãos, assumindo a autarquia o compromisso de atuar e ser um agente facilitador e impulsionador da mudança necessária e urgente.

Contamos com todos!

 Plano Municipal de Ação Climática de Nisa 
Aprovado em reunião Ordinária da CMNisa no dia 30 de setembro de 2024 e em Assembleia Municipal no dia 30 de setembro de 2024.