Município de Nisa - HabitaçãoMunicípio de Nisahttps://cm-nisa.pt/index.php/areas-atividades/habitacao/370-estrategia-local-de-habitacao2024-08-14T16:26:51+01:00Município de Nisageral@cm-nisa.ptJoomla! - Open Source Content ManagementEstratégia Local de Habitação2024-07-11T15:32:22+01:002024-07-11T15:32:22+01:00https://cm-nisa.pt/index.php/areas-atividades/habitacao/estrategia-local-de-habitacaoHugo Mendonçahjmendonca@gmail.com<p><img src="https://cm-nisa.pt/images/areas_atividade/habitacao/estrategia_local_habitacao.jpg" alt="estrategia local habitacao" class="border_img1" title="Estratégia Local de Habitação" /></p>
<p> </p>
<p style="text-align: justify;">1. OBJETIVO DA ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO DE NISA E JUSTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO</p>
<p style="text-align: justify;"><br />A elaboração da Estratégia Local de Habitação de Nisa surge na sequência do Procedimento lançado, em 7/11/2019, pela Câmara Municipal de Nisa.</p>
<p style="text-align: justify;">Está subjacente a este projeto a necessidade sentida pela autarquia de promover uma intervenção ao nível habitacional no Concelho, podendo vir, eventualmente, a recorrer ao programa de financiamento 1º Direito. Com a <strong>Estratégia Local de Habitação (ELH)</strong> poderá, futuramente, vir a enquadrar candidaturas a esse ou outros programas do setor habitacional.</p>
<p style="text-align: justify;">A Estratégia Local de Habitação é elaborada de acordo com os princípios do 1.º Direito contendo, em especial:</p>
<ul>
<li style="text-align: justify;">a. O <strong>diagnóstico global atualizado das carências habitacionais</strong> existentes no seu território, contendo as características e o número de situações de pessoas e agregados que nele vivem em condições habitacionais indignas, tal como definidas no Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4/6;</li>
<li style="text-align: justify;">b. As <strong>soluções habitacionais que o Município pretende ver desenvolvidas</strong> em função do diagnóstico das carências habitacionais existentes e das suas opções estratégicas ao nível da ocupação do solo e do desenvolvimento do território;</li>
<li style="text-align: justify;">c. A <strong>programação das soluções habitacionais</strong> por forma a cumprir o objetivo de proporcionar uma resposta habitacional a todas as pessoas e agregados objeto do diagnóstico num período máximo de seis anos;</li>
<li style="text-align: justify;">d. A <strong>ordem de prioridade das soluções habitacionais</strong> a promover por forma a dar resposta habitacional a todas as pessoas e agregados que vivem no seu território em condições habitacionais indignas;</li>
<li style="text-align: justify;">e. A <strong>demonstração do enquadramento</strong> da Estratégia Local de Habitação nos princípios do programa 1.º Direito, consagrados no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37/2018.</li>
</ul>
<p> </p>
<p><img src="https://cm-nisa.pt/images/noticias/icons_noticias/pdf.png" alt="pdf" /> <a href="https://cm-nisa.pt/images/documentos/areas_atividade/habitacao/ELH_Nisa.pdf" target="_blank">Documento da Estratégia Local de Habitação</a> <br /><span style="font-size: 8pt;">Aprovado em reunião Ordinária da CMNisa realizada no dia 6 de dezembro de 2022 e em Assembleia Municipal em 12 de dezembro de 2022.</span></p>
<p><img src="https://cm-nisa.pt/images/areas_atividade/habitacao/logos.png" alt="logos" /></p><p><img src="https://cm-nisa.pt/images/areas_atividade/habitacao/estrategia_local_habitacao.jpg" alt="estrategia local habitacao" class="border_img1" title="Estratégia Local de Habitação" /></p>
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<p style="text-align: justify;">1. OBJETIVO DA ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO DE NISA E JUSTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO</p>
<p style="text-align: justify;"><br />A elaboração da Estratégia Local de Habitação de Nisa surge na sequência do Procedimento lançado, em 7/11/2019, pela Câmara Municipal de Nisa.</p>
<p style="text-align: justify;">Está subjacente a este projeto a necessidade sentida pela autarquia de promover uma intervenção ao nível habitacional no Concelho, podendo vir, eventualmente, a recorrer ao programa de financiamento 1º Direito. Com a <strong>Estratégia Local de Habitação (ELH)</strong> poderá, futuramente, vir a enquadrar candidaturas a esse ou outros programas do setor habitacional.</p>
<p style="text-align: justify;">A Estratégia Local de Habitação é elaborada de acordo com os princípios do 1.º Direito contendo, em especial:</p>
<ul>
<li style="text-align: justify;">a. O <strong>diagnóstico global atualizado das carências habitacionais</strong> existentes no seu território, contendo as características e o número de situações de pessoas e agregados que nele vivem em condições habitacionais indignas, tal como definidas no Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4/6;</li>
<li style="text-align: justify;">b. As <strong>soluções habitacionais que o Município pretende ver desenvolvidas</strong> em função do diagnóstico das carências habitacionais existentes e das suas opções estratégicas ao nível da ocupação do solo e do desenvolvimento do território;</li>
<li style="text-align: justify;">c. A <strong>programação das soluções habitacionais</strong> por forma a cumprir o objetivo de proporcionar uma resposta habitacional a todas as pessoas e agregados objeto do diagnóstico num período máximo de seis anos;</li>
<li style="text-align: justify;">d. A <strong>ordem de prioridade das soluções habitacionais</strong> a promover por forma a dar resposta habitacional a todas as pessoas e agregados que vivem no seu território em condições habitacionais indignas;</li>
<li style="text-align: justify;">e. A <strong>demonstração do enquadramento</strong> da Estratégia Local de Habitação nos princípios do programa 1.º Direito, consagrados no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37/2018.</li>
</ul>
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<p><img src="https://cm-nisa.pt/images/noticias/icons_noticias/pdf.png" alt="pdf" /> <a href="https://cm-nisa.pt/images/documentos/areas_atividade/habitacao/ELH_Nisa.pdf" target="_blank">Documento da Estratégia Local de Habitação</a> <br /><span style="font-size: 8pt;">Aprovado em reunião Ordinária da CMNisa realizada no dia 6 de dezembro de 2022 e em Assembleia Municipal em 12 de dezembro de 2022.</span></p>
<p><img src="https://cm-nisa.pt/images/areas_atividade/habitacao/logos.png" alt="logos" /></p>