A CMPC de Nisa é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal e imprescindíveis às operações de proteção e socorro e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulem entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto, sendo composta por elementos que auxiliam na definição e execução da política de Proteção Civil.

A CMPC de Nisa, enquanto estrutura de coordenação institucional, possui as seguintes atribuições legais:

• Acionar a elaboração, acompanhar a execução e remeter para aprovação dos planos municipais de emergência;
• Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
• Promover o acionamento dos planos Municipaisde emergência, sempre que tal se justifique;
• Promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em ações de proteção civil.

A composição da CMPC de Nisa é determinada pela legislação, integrando:

• O Presidente da Câmara Municipal ou o seu substituto, que preside;
• O Coordenador Municipal de Proteção Civil;
• Um elemento do comando do Corpo de Bombeiros de Nisa;
• Um elemento das forças de segurança presentes no município (GNR);
• A autoridade de saúde do município;
• Diretor do centro de saúde de Nisa;
• Diretor do Hospital Dr. José Maria Grande
• Um representante dos serviços de Segurança Social do concelho;
• Um representante das Juntas de Freguesia a designar pela Assembleia Municipal;
• Representantes de outras entidades e serviços, implantados no município, cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuírem para as ações de proteção civil.

No âmbito da organização da resposta, o local de funcionamento da CMPC de Nisa é nas instalações do SMPC de Nisa, localizadas no Heliporto municipal “Mário e Maria Manuel Fragoso de Almeida”, em Nisa

O SMPC é dirigido pelo vereador com o pelouro da Proteção Civil – Vereadora Lurdes Mendes e sendo o Coordenador Municipal de Proteção civil – Miguel Mota Pais