Procedimento para atribuição de licença de utilização privativa de recursos hídricos para:
Construção de infraestrutura hidráulica (barragem), sita em Tapada dos Agodinhos, freguesia de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão, concelho de Nisa, destinando-se ao armazenamento de água com finalidade de rega de 1,00 ha.
