
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), IP através da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARHTO), torna-se público que correm éditos pelo período de 30 dias, nos termos e para os efeitos seguintes:
 Edital n.º 10/2021-ARHTO
 Edital n.º 10/2021-ARHTO Edital n.º 11/2021-ARHTO
 Edital n.º 11/2021-ARHTO Edital n.º 12/2021-ARHTO
 Edital n.º 12/2021-ARHTO Edital n.º 13/2021-ARHTO
 Edital n.º 13/2021-ARHTO Edital n.º 14/2021-ARHTO
 Edital n.º 14/2021-ARHTO