Requerimentos referentes a Taxas e Licenças
Poderão ser entregues, já preenchidos, no Atendimento do Município de Nisa.

 Diversos 

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte

 Inspecção de Ascensores 

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte

 Carta de Caçador

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte;
- 2 Fotografias;
- Atestado médico;
- Registo criminal;
- Carta de caçador (renovação)

 Requerimento de Exame de Carta de Caçador 

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte

 Pedido de Autorização para Realização de Queimadas

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte;
- Cópia de caderneta predial;
- Planta de localização

 Horário de funcionamento - Estabelecimento comercial

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte;
- Licença de Utilização

 Publicidade de Agentes Económicos

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte

 Pedido de Utilização de Espaços Municipais

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte

 Aluguer de Maquinaria

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte

 Pedido do Pavilhão Desportivo

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte

 Inscrição no Refeitório Escolar

Documentos necessários:
- B.I ou C.C;
- Contribuinte

 Inscrição nas aulas - Piscina Municipal

Documentos necessários:
- B.I ou C.C; - Contribuinte
- Foto (tipo passe);
- Declaração de Autorização Paternal, se menor de idade
- Declaração de Seguro Individual de Acidentes Pessoais (caso não pague taxa de inscrição)

 Inscrição nas aulas - Pavilhão Municipal

Documentos necessários:
- B.I ou C.C; - Contribuinte
- Foto (tipo passe);
- Declaração de Autorização Paternal, se menor de idade
- Declaração de Seguro Individual de Acidentes Pessoais (caso não pague taxa de inscrição)