A Carta Educativa constitui um instrumento de planeamento e insere-se na revisão do Plano Director Municipal do Concelho de Nisa, instituindo um esforço da estratégia de desenvolvimento e ordenamento local, integrando as opções de âmbito nacional e regional, com incidência, neste caso, na educação, como área de intervenção.

A Carta Educativa tem também como objectivo munir e ornar os dirigentes e técnicos da administração pública desconcentrada de um instrumento teórico-prático no domínio do planeamento e da gestão, ao nível local do sistema educativo.

 Carta Educativa do Concelho de Nisa  
Aprovado em reunião Ordinária da CMNisa realizada no dia 16 de janeiro de 2024 e em Assembleia Municipal em 23 de fevereiro de 2024.