Sessões da ASSEMBLEIA:
Realizam-se anualmente em FEVEREIRO, ABRIL, JUNHO, SETEMBRO E DEZEMBRO, podendo existir igualmente sessões Extraordinárias.
2024
05 - SESSÃO ORDINÁRIA - 24 junho 2024
Edital n.º 10
Edital n.º 9
Ordem de Trabalhos
Minuta
04 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 12 junho 2024
Edital n.º 8
Edital n.º 7
Minuta
Ata
03 - SESSÃO ORDINÁRIA - 26 abril 2024
Edital n.º 6
Edital n.º 5
Ordem de Trabalhos
Minuta
Ata
02 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 8 março 2024
Edital n.º 4
Edital n.º 3
Ordem de Trabalhos
Minuta
Ata
01 - SESSÃO ORDINÁRIA - 23 fevereiro 2024
Edital n.º 2
Edital n.º 1
Ordem de Trabalhos
Minuta
Ata
Nota: Não dispensa a leitura dos originais.