Sessões da ASSEMBLEIA:
Realizam-se anualmente em FEVEREIRO, ABRIL, JUNHO, SETEMBRO E DEZEMBRO, podendo existir igualmente sessões Extraordinárias.
2025
07 - SESSÃO ORDINÁRIA - 26 setembro 2025
Edital n.º 14 Edital n.º 13 Ordem de Trabalhos Minuta ...
06 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 25 de julho 2025
Edital n.º 12 Edital n.º 11 Ordem de Trabalhos Minuta Ata
05 - SESSÃO ORDINÁRIA - 27 junho 2025
Edital n.º 10 Edital n.º 9 Ordem de Trabalhos Minuta Ata
04 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 26 maio 2025
Edital n.º 8 Edital n.º 7 Ordem de Trabalhos Minuta Ata
03 - SESSÃO ORDINÁRIA - 30 abril 2025
Edital n.º 6 Edital n.º 5 Ordem de Trabalhos Minuta Ata
02 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18 março 2025
Edital n.º 4 Edital n.º 3 Ordem de Trabalhos Minuta Ata
01 - SESSÃO ORDINÁRIA - 21 fevereiro 2025
Edital n.º 1 Edital n.º 2 Ordem de Trabalhos Minuta Ata
Nota: Não dispensa a leitura dos originais.
