Sessões da ASSEMBLEIA:
Realizam-se anualmente em FEVEREIRO, ABRIL, JUNHO, SETEMBRO E DEZEMBRO, podendo existir igualmente sessões Extraordinárias.
2025
02 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18 março 2025
Edital n.º 4
Edital n.º 3
Ordem de Trabalhos
Minuta
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01 - SESSÃO ORDINÁRIA - 21 fevereiro 2025
Edital n.º 1
Edital n.º 2
Ordem de Trabalhos
Minuta
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Nota: Não dispensa a leitura dos originais.