Sessões da ASSEMBLEIA:

Realizam-se anualmente em FEVEREIRO, ABRIL, JUNHO, SETEMBRO E DEZEMBRO, podendo existir igualmente sessões Extraordinárias.

2026 

03 - SESSÃO ORDINÁRIA - 27 abril 2026

 Edital n.º 8
 Edital n.º 7
 Ordem de Trabalhos

02 - SESSÃO ORDINÁRIA - 23 fevereiro 2026

 Edital n.º 6
 Edital n.º 5
 Edital n.º 4 
 Ordem de Trabalhos 
 Minuta

01 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 30 janeiro 2026

 Edital n.º 3
 Edital n.º 2
 Ordem de Trabalhos 
 Minuta
 Ata

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 12 janeiro 2026

 Edital n.º 1 
 Edital do apuramento local dos resultados do ato eleitoral

Arquivo

Nota: Não dispensa a leitura dos originais.