Sessões da ASSEMBLEIA:
Realizam-se anualmente em FEVEREIRO, ABRIL, JUNHO, SETEMBRO E DEZEMBRO, podendo existir igualmente sessões Extraordinárias.
2026
05 - SESSÃO ORDINÁRIA - 23 setembro 2026
Edital n.º 13 Edital n.º 12 Ordem de Trabalhos Minuta
04 - SESSÃO ORDINÁRIA - 29 junho 2026
Edital n.º 11 Edital n.º 10 Ordem de Trabalhos Minuta Ata
03 - SESSÃO ORDINÁRIA - 27 abril 2026
Edital n.º 9 Edital n.º 8 Edital n.º 7 Ordem de Trabalhos Minuta Ata
02 - SESSÃO ORDINÁRIA - 23 fevereiro 2026
Edital n.º 6 Edital n.º 5 Edital n.º 4 Ordem de Trabalhos Minuta Ata
01 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 30 janeiro 2026
Edital n.º 3 Edital n.º 2 Ordem de Trabalhos Minuta Ata
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 12 janeiro 2026
Edital n.º 1 Edital do apuramento local dos resultados do ato eleitoral
Nota: Não dispensa a leitura dos originais.
