2022
Publicado 05 abril 2022
Despacho nº 9 - “Nomeação da Equipa para a Igualdade na Vida Local do Município (EIVL)”
Publicado 28 fevereiro 2022
Despacho nº 8 - “Imparcialidade / exclusividade do exercício de funções públicas”
Publicado 23 fevereiro 2022
Despacho nº 7 - Carnaval - Tolerência de Ponto
Publicado 28 janeiro 2022
Despacho nº 6 - Delegação de Competências/DOTSM
Publicado 11 janeiro 2022
Despacho nº 5 - Alteração/Comissão de Vistorias
Publicado 10 janeiro 2022 Despacho nº 2 - Eleição para a Assembleia da República - 30 de Janeiro de 2022 - Voto antecipado para eleitores sujeitos a confinamento obrigatório e eleitores que residam em estruturas residenciais (lares) e instituições similares
Publicado 6 janeiro 2022 Despacho nº 1 - MEDIDAS MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID- 19