A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 13º os princípios da igualdade e da não discriminação, estabelecendo que "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e que "Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."
A temática da igualdade de género apresenta-se-nos atualmente como um dos aspetos determinantes para a prática da cidadania, norteando a atuação da administração política e territorial local, regional e nacional.
Ao aderir a este projeto damos um sinal a toda a população que estamos determinados a dar condições sociais aos nossos munícipes pensando em todos os escalões etários e em todos por igual, com o sentido de valorizar e dignificar a temática da Igualdade de Género como princípio de uma governação assente em pilares nos quais a cidadania e os valores sociais e culturais são o princípio orientador da nossa responsabilidade social.
O Plano Municipal para a Igualdade de Género constituirá um documento estratégico cujo desígnio permitirá maior igualdade nas relações entre homens e mulheres, compilando diferentes procedimentos de intervenção e sensibilização cujo objetivo assenta na promoção da qualidade de vida da população sem discriminação de credo, sexo ou idade.
O Município de Nisa estimulará o diálogo permanente com todos os parceiros sociais e munícipes para que, de forma objetiva, o processo de implementação do Plano Municipal para a Igualdade de Género se concretize enquanto instrumento orientador assente numa perspetiva clara de combate à violência de género, garantido a coexistência pacífica e a complementaridade entre homens e mulheres.
Maria Idalina Alves Trindade
Presidente da Câmara Municipal de Nisa
Documentos:
Despacho nº 6/2021 - Nomeação de Conselheiros/as locais para a igualdade Despacho nº 9/2022 - Nomeação da Equipa para a Igualdade na Vida Local do Município (EIVL) Diagnóstico de Género Relatório Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2023-2026 Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania Igualdade de Género
