Câmara Municipal de Nisa
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Em 25-março-2021 foi homologado pela Sra. Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas Dra. Berta Nunes o protocolo de colaboração celebrado entre a Presidente da Câmara Municipal de Nisa Dra. Maria Idalina Alves Trindade e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, representada pelo Diretor Geral, Embaixador Dr. Júlio Vilela, tendo resultado na criação do (GAE) Gabinete de Apoio ao Emigrante do concelho de Nisa.
Constitui função primordial do Gabinete de Apoio ao Emigrante do concelho de Nisa, apoiar, incentivar e acompanhar o retorno de cidadãos nacionais dos países de acolhimento, facilitando a reintegração social e profissional. Além disso, compete-lhe promover em articulação com outras entidades, nomeadamente, com o Gabinete de Inserção Profissional (GIP) existente no município, e de ações direcionadas para a informação aos cidadãos nacionais que pretendam trabalhar no estrangeiro.
Estas ações constituem um acréscimo a algumas medidas já implementadas, designadamente o apoio aos cidadãos que pretendam emigrar e aos que se encontrem a residir e a trabalhar nos países de acolhimento, assim como o apoio e acompanhamento dos cidadãos que regressam definitivamente ao país e a divulgação de informação relevante para o exercício dos seus direitos e deveres. Por outro lado, estão também contempladas ações que permitam o aproveitamento do capacidade económica das Comunidades Portuguesas, bem como obter rentabilidade das potencialidades oferecidas pelo concelho de Nisa.
O (GAE) Gabinete de Apoio ao Emigrante está sob a responsabilidade (GPDE) Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Económico.
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