Lista de Permutas de Terrenos com o Município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda:
No corrente ano e até à data, não houve qualquer permuta ou venda.

Lista de Desafetações de património do domínio Público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente:
No corrente ano e até à data, não houve qualquer desafetação.

Publicação de lista de constutição de direitos de superfície e similares:
No corrente ano e até à data, não houve qualquer constituição de direito de superficie e simulares