Encontra-se a decorrer nesta agência o processo de licenciamento único de ambiente do projeto "Ponte Internacional sobre o Rio Sever e Acessibilidades", sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental conforme estabelecido no decreto-lei n.0 151-B, de 31 de outubro, na sua redação atual.
De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente, informa que os elementos se encontram disponíveis para consulta, durante 30 dias úteis, de 22 de julho a 2 de setembro de 2024, no portal Participa (http:/ /participa.pt/).
