O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., instituto público de regime especial, integrado na Administração Indireta do Estado e dotado de autonomia administrativa e financeira,
com funções de autoridade nacional da conservação da natureza e da biodiversidade e de autoridade florestal nacional, com sede na Av. Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, por deliberação do Conselho Diretivo do ICNF, I.P., ao abrigo do disposto no artigo n.º 59.º, al. a) do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, notifica por via de edital todos os interessados de que, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, al. b) do Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na sua atual redação, e de acordo com os seus estatutos, vai apresentar proposta de constituição de servidão administrativa, com caráter de urgência, devido à necessidade de implementação da rede primária de faixas de gestão combustível.
Freguesias de SANTANA, ESPIRITO SANTO E NOSSA SENHORA DA GRAÇA E SÃO SIMÃO
Edital - Troço 1022 - Rede Primária de Faixa de Gestão de Combustível
Freguesias de ESPIRITO SANTO, NOSSA SENHORA DA GRAÇA E SÃO SIMÃO E MONTALVÃO Edital - Troço 1023 - Rede Primária de Faixa de Gestão de Combustível
Freguesia de MONTALVÃO Edital - Troço 1083 - Rede Primária de Faixa de Gestão de Combustível
Freguesias de AREZ E AMIEIRA DO TEJO Edital - Troço 1088 - Rede Primária de Faixa de Gestão de Combustível
