Nas últimas horas foram feitas afirmações sobre uma alegada inexistência de seguro para o evento Nisa em Festa. Porque quando estão em causa a segurança das pessoas, a tranquilidade dos participantes e o bom nome das instituições, importa responder com FACTOS, RIGOR e VERDADE.
Em primeiro lugar, importa dizer o óbvio: O MUNICÍPIO DE NISA CUMPRE A LEI.
A realização de espetáculos de natureza artística encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, que estabelece as obrigações legais aplicáveis a este tipo de eventos.
Nos termos do artigo 5.º daquele diploma, é obrigatória a apresentação de uma comunicação prévia à Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), acompanhada de vários elementos, entre os quais, por imposição da alínea f), uma cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil. O MUNICÍPIO DE NISA TEM CUMPRIDO INTEGRALMENTE ESTA OBRIGAÇÃO LEGAL, apresentando toda a documentação exigida, incluindo a respetiva apólice de seguro.
Importa igualmente esclarecer que a legislação em vigor não exige qualquer outro seguro específico para a realização deste tipo de eventos além daquele que se encontra legalmente previsto.
Mais do que isso, a apólice de responsabilidade civil contratada pelo Município garante expressamente a cobertura de danos causados a visitantes, convidados e terceiros em geral no âmbito de feiras, exposições, manifestações sociais, eventos culturais e atividades desportivas promovidas pelo Município.
Traduzindo para uma linguagem simples, para que não subsistam dúvidas: quem visita o “Nisa em Festa” encontra-se abrangido pelas coberturas previstas no seguro de responsabilidade civil do Município, nos exatos termos definidos pela lei e pela apólice contratada.
Por isso, não corresponde à verdade afirmar que o evento decorre sem seguro ou que os seus participantes não se encontram devidamente salvaguardados.
Acresce ainda que o Município dispõe de um Seguro Multirriscos destinado à proteção do património municipal, abrangendo equipamentos e bens móveis e imóveis afetos à realização do evento.
Em suma, o “Nisa em Festa” não só cumpre todas as exigências legais, como dispõe das coberturas de seguro legalmente exigidas e adequadas à sua realização.
Mas este episódio merece também uma reflexão. Enquanto muitos trabalham diariamente para afirmar a notoriedade, a credibilidade e a identidade do concelho de Nisa, há quem insista em alimentar a dúvida, a suspeição e a desinformação. Quando estão em causa matérias tão sensíveis como a segurança das pessoas, seria expectável maior sentido de responsabilidade, maior rigor e maior respeito pelos factos.
O que verdadeiramente preocupa não é a existência dos seguros, porque esses existem, estão contratados e podem ser comprovados documentalmente (se alguém tiver dúvidas, estaremos disponíveis para mostrar toda e qualquer evidência). O que preocupa é a ligeireza com que se lançam acusações, se propagam insinuações e se tenta manchar o trabalho desenvolvido por uma instituição e por dezenas de profissionais que, diariamente, servem o Concelho com dedicação e competência.
A crítica política é legítima e faz parte da democracia. O que não é legítimo é transformar a mentira em argumento político, ignorar a realidade dos factos ou procurar criar alarmismo junto da população quando se sabe, ou se devia saber, que o Município cumpriu integralmente as suas obrigações.
OS NISENSES MERECEM MAIS. Merecem um debate público sério, responsável e assente na verdade. Merecem que a imagem do Concelho seja defendida e valorizada, e não constantemente atacada por quem parece mais preocupado em criar polémicas do que em construir soluções. Por mais tentativas que existam para desacreditar o trabalho realizado, os factos continuarão a falar mais alto. E os factos demonstram que o Município de Nisa cumpriu, cumpre e continuará a cumprir as suas responsabilidades legais, administrativas e institucionais.
Por isso, entristece-nos ver que, enquanto tantos lutam para afirmar o Concelho, atrair investimento, apoiar associações, valorizar tradições, promover eventos e criar oportunidades, haja quem encontre tempo apenas para semear dúvidas, desacreditar instituições e alimentar polémicas sem fundamento.
A verdade, porém, é simples: O Município cumpriu a lei. Os seguros existem. As obrigações foram integralmente cumpridas.
Os documentos comprovam-no. Tudo o resto são narrativas. E as narrativas passam. Os factos ficam.
Tal como fica o trabalho realizado. Tal como fica o esforço de quem serve esta terra com dedicação e sentido de missão. Continuaremos, por isso, exatamente como sempre estivemos: Com RESPONSABILIDADE, com TRANSPARÊNCIA, com DEDICAÇÃO e COM UM PROFUNDO AMOR POR ESTA TERRA!
Porque os factos são teimosos. E os factos demonstram que o Município cumpriu, cumpre e continuará a cumprir as suas obrigações legais!
"Aqueles que verdadeiramente amam Nisa não gastam a sua energia a tentar diminuí-la. Gastam-na a construí-la."
Nisa, 2 de junho de 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Nisa
(José Dinis Samarra Serra)
