Tendo em conta a informação e parecer da Secção Financeira, considerando que, em virtude da não aprovação do Orçamento Municipal para o ano de 2026, se encontra em execução o orçamento corrigido relativo ao exercício de 2025, nos termos legalmente aplicáveis;

Considerando que o referido orçamento foi elaborado tendo por pressuposto a arrecadação de receita proveniente da venda de bilhetes do evento "Nisa em Festa", não tendo sido prevista, em qualquer momento, a gratuitidade da iniciativa;

Considerando que a arrecadação dessa receita constitui um elemento relevante para a execução do orçamento em vigor, contribuindo para a manutenção do equilíbrio orçamental e financeiro do Município e para o cumprimento das obrigações decorrentes do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais;

Considerando que a inexistência de receita de bilheteira comprometeria as previsões constantes do orçamento atualmente em execução, podendo afetar o cumprimento da regra do equilíbrio orçamental, das obrigações relativas aos pagamentos em atraso e demais deveres legais inerentes à gestão financeira municipal;

Considerando que, na sequência da informação prestada pela Secção Financeira, foi determinado à Divisão Sociocultural que procedesse à elaboração de uma proposta de preçário para o evento "Nisa em Festa 2026", tendo por referência o preçário da edição de 2025, devidamente ajustado à realidade da presente edição;

Considerando que a Divisão Sociocultural concluiu que a edição de 2026 apresenta características distintas da edição anterior, verificando-se uma redução dos encargos associados à contratação artística e das restantes despesas diretamente relacionadas com a realização do evento;

Considerando que tais circunstâncias justificam a revisão em baixa dos preços anteriormente praticados, mantendo-se, contudo, uma estrutura tarifária coerente com a adotada em anos anteriores, compatível com a dimensão do evento e adequada às previsões orçamentais em vigor;

Determino:

1. Aprovar o seguinte preçário para o evento "Nisa em Festa 2026":

Data Preço
23 de julho de 2026 Entrada gratuita
24 de julho de 2026 5,00 €
25 de julho de 2026 5,00 €
26 de julho de 2026 5,00 €
Passe Geral 10,00 €

Entradas Gratuitas: Crianças até aos 12 anos inclusive.

2. O dia 23 de julho de 2026 terá entrada gratuita, atendendo ao modelo de programação previsto para a abertura do certame e à estratégia de dinamização e promoção do evento.

3. Que os serviços municipais competentes assegurem a divulgação pública do presente preçário e promovam todos os procedimentos operacionais necessários à sua execução.

4. O presente despacho produz efeitos imediatos.

Mais determino que o presente despacho seja publicitado nos locais de estilo e no sítio institucional do Município de Nisa.

Paços do Concelho de Nisa, 22 de julho de 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Nisa
Dr. José Dinis Samarra Serra