Executivo em funções da Câmara Municipal de Nisa propõe devolver mais de 300 mil euros às famílias e às empresas em 2027

O Executivo em funções da Câmara Municipal de Nisa propõe, para o ano de 2027, um conjunto de medidas de redução da carga fiscal que permitirá devolver às famílias e às empresas do concelho mais de 300 mil euros, através da participação variável no IRS e da derrama municipal.

No âmbito da participação variável no IRS, é proposta a devolução integral dos 5% a que o Município tem direito, permitindo que esse valor permaneça na esfera dos contribuintes com domicílio fiscal no concelho de Nisa.

Relativamente às empresas, o Executivo propõe o não lançamento da derrama municipal em 2027, reduzindo os seus encargos fiscais e contribuindo para apoiar a atividade económica, o investimento e a criação de emprego no concelho.

Estas propostas complementam a ampla política de apoio social que o Município tem vindo a desenvolver através do programa “Nisa Social”, que integra diversas medidas dirigidas às famílias, às crianças, aos jovens, aos idosos e às pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Entre os apoios já disponibilizados pelo Município destacam-se:

• a gratuitidade das refeições escolares para todos os alunos do Agrupamento de Escolas de Nisa;
• a disponibilização gratuita dos cadernos de atividades a todos os alunos;
• a atribuição de um seguro de saúde gratuito a todos os munícipes com idade superior a 18 anos;
• a comparticipação na aquisição de medicamentos, até ao montante anual de 250 euros por beneficiário;
• o apoio à natalidade e às famílias com crianças;
• a Oficina Móvel Social, acessível através do número gratuito 800 245 245, que presta apoio na realização de pequenas reparações e ajudas domésticas nas áreas da carpintaria, eletricidade, serralharia, águas, saneamento e construção civil;
• o serviço de Teleassistência, que assegura uma resposta célere em situações de emergência e proporciona acompanhamento em situações de solidão, promovendo a segurança e a tranquilidade dos beneficiários e dos seus familiares. Este serviço contribui ainda para preservar a autonomia e a autoestima dos munícipes e para melhorar a sua qualidade de vida;
• entre outras respostas municipais de natureza social, educativa e familiar.

A devolução integral da participação variável no IRS e o não lançamento da derrama representam mais um esforço concreto do Município para aumentar o rendimento disponível das famílias, apoiar as empresas e reforçar a atratividade económica e social do concelho.

Com esta proposta, que será submetida à apreciação e deliberação dos órgãos municipais competentes, o Município de Nisa reafirma uma política assente na coesão social, na solidariedade entre gerações, no apoio à economia local e na valorização das pessoas.

Em Nisa, o apoio às famílias e às empresas concretiza-se em medidas que fazem a diferença na vida das pessoas!