Sessões da ASSEMBLEIA:
Realizam-se anualmente em FEVEREIRO, ABRIL, JUNHO, SETEMBRO E DEZEMBRO, podendo existir igualmente sessões Extraordinárias.
2023
05 - SESSÃO ORDINÁRIA - 04 dezembro 2023
Edital n.º 10
Edital n.º 9
Ordem de Trabalhos
Minuta
Ata
04 - SESSÃO ORDINÁRIA - 22 setembro 2023
Edital n.º 8
Edital n.º 7
Ordem de Trabalhos
Minuta
Ata
03 - SESSÃO ORDINÁRIA - 30 junho 2023
Edital n.º 5
Ordem de Trabalhos
Minuta
Ata
02 - SESSÃO ORDINÁRIA - 28 abril 2023
Edital n.º 4
Edital n.º 3
Ordem de Trabalhos
Minuta
Ata
01 - SESSÃO ORDINÁRIA - 24 fevereiro 2023
Edital n.º 1
Ordem de Trabalhos
Minuta
Ata
Nota: Não dispensa a leitura dos originais.