Norma de Control Interno
(Aprovada em Reunião de Câmara - Deliberação 90/2024 de 7 de maio)

 Código de Conduta do Município de Nisa
Diário da República, 2.ª série - N.º 98 - 21 de maio de 2024

 Regulamento de Funcionamento do Transbordador "Barca d’Amieira"
Diário da República, 2.ª série - N.º 82 - 29 de abril de 2024

 Regulamento Municipal para a Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos  de Medicina Geral e Familiar no Centro de Saúde de Nisa (Unidade de Saúde e Extensões)
Diário da República, 2.ª série - N.º 75 - 16 de abril de 2024

 Regulamento de Adesão ao Seguro de Saúde Municipal "éNisa Saúde"
Diário da República, 2.ª série - N.º 200 - 17 de outubro de 2022

 Regulamento da Incubadora de Empresas de Base Não Tecnológica de Nisa
Diário da República, 2.ª série - N.º 189 - 28 de setembro de 2021

 Consulta pública — projetos de regulamentos do serviço de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas
Diário da República, 2.ª série - N.º 67 - 7 de abril de 2021

 Lei n.º 72/2020 - Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo
Diário da República, 1.ª série - N.º 223 - 16 de novembro de 2020

 Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais
Diário da República, 2.ª série - N.º 42 - 28 de fevereiro de 2023

 Regulamento Municipal Recuperação de Fachadas no Centro Histórico de Nisa
Diário da República, 2.ª série - N.º 85 - 30 de abril de 2020

 Regulamento Municipal "Prémio de Mérito Escolar"
Regulamento n.º 394/2018 - Diário da República, 2.ª série - N.º 123 - 28 de junho de 2018

Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família no Concelho de Nisa “Nascer em Nisa"
Regulamento n.º 79/2018 - Diário da República, 2.ª série - N.º 22 - 31 de janeiro de 2018

 Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação
Diário da República, 2.ª série - N.º 181 - 19 de setembro de 2017

 Regulamento Municipal Nisa Social 
Regulamento nº 333/2017 - Diário da República, 2.ª série - N.º 118 - 21 de junho de 2017

 Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Nisa 
AVISO N.º 14174/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, SÉRIE II DE 2016-11-15

 Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Nisa
AVISO N.º 14175/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, SÉRIE II DE 2016-11-15

 Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Nisa
AVISO N.º 14055/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA Nº 218/2016, SÉRIE II DE 2016-11-14

 Regulamento do Mercado Municipal de Nisa
REGULAMENTO N.º 138/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2016, SÉRIE II DE 2016-02-08

 Regulamento da Zona de Atividades Económicas de Nisa
REGULAMENTO N.º 338/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 62/2016, SÉRIE II DE 2016-03-30

Regulamento de Organização dos Serviços Municipais:

 Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais - 2022

 Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais - 2014 

 Regulamento de Organização dos Serviços Municipais - 2013 

 Regulamento de Organização dos Serviços Municipais - 2011 

 Despacho n.º 5277/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 60 - 25 de Março de 2011 

 Alteração do Regulamento Interno dos Serviços Municipais - 2005 

 Regulamento Interno dos Serviços Municipais - 2003

 Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros 
Aviso n.º 6324/2001 (2.ª série) - APÊNDICE N.º 96 - II SÉRIE - N.º 185 - 10 de Agosto de 2001

 Regulamento do Centro Cultural de Alpalhão - Prof. José Maria Moura

 Regulamento Municipal de Atribuição de Insígnias e Medalhas
Regulamento n.º 132/2009, publicado em Diário da República, 2.ª série - N.º 60 - 26 de Março de 2009

 Regulamento Municipal de Veículos estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública
Regulamento nº 263/2008, publicado em DR, 2ª série nº96 de 19 de Maio de 2008

 Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
Edital n.º 874/2003 (2.ª série) - Apêndice N.º175 - 24 de Novembro de 2003

 Regulamento do Cemitério Municipal de Nisa
Edital n.º 421/2001 (2.ª série) - Apêndice n.º 121 de 31 de Outubro de 2001

 Regulamento de Cedência de Utilização de Viaturas Municipais
Aprovado em reunião Ordinária da CMNisa realizada no dia 15 de Janeiro de 2003 e em Assembleia Municipal em 28 de Fevereiro de 2003.

 Pedidos de utilização de viaturas municipais
Definição de Linhas Orientadoras (240kb) - Aprovado em Reunião Ordinária da CMNisa realizada no dia 07/01/2015

 Regulamento do Pavilhão Desportivo de Nisa
Aviso n.º 6823/2002 (2.ª série) - AP. - Projecto de Regulamento de Funcionamento e Utilização do Pavilhão Desportivo da Escola E.B. 2,3 de Nisa. (APÊNDICE N.º 100 - II SÉRIE - N.º 174 - 30 de Julho de 2002)

 Regulamento da Piscina Municipal de Nisa
Aviso n.º 6822/2002 (2.ª série) - AP. - Projecto de Regulamento das Piscinas Municipais - APÊNDICE N.º 100 - II SÉRIE - N.º 174 - 30 de Julho de 2002

 Normas de Funcionamento da Biblioteca Municipal de Nisa
(Aprovadas em Reunião de Câmara - Deliberação 121/2002 de 20 de Fevereiro)

 Regulamento de instalação e funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e regime jurídico dos espectáculos de natureza artística (Cineteatro)
Decreto-Lei nº 315/95 de 28 de Novembro