Processo de candidatura e método de avaliação
Ficha de Intenção de Utilização
Os interessados deverão preencher um formulário de candidatura que se encontra em anexo e entregar no Posto de Turismo de Nisa. É pedida uma memória descritiva, actividades e os motivos de adesão à marca “éNisa”.
Avaliação
O controlo das candidaturas e das declarações de compromisso é feito pela Comissão de Avaliação, encarregada da apreciação de cada pedido. A avaliação efectua-se, em primeiro lugar, por um estudo das candidaturas. No caso de ser concedido o direito de utilização da Marca “éNisa” serão facultados materiais gráficos e virtuais adaptados a cada tipo de produto ou serviço. A marca tem associado um logotipo, já registado que será o símbolo a utilizar por todos os aderentes e deverá cumprir todos os requisitos estabelecidos para cada uma das classes, a estar presente, de forma visível, em todos os materiais de comunicação desenvolvidos pelo aderente e nos meios/espaços utilizados para o desenvolvimento da sua actividade.
Comissão de Avaliação
A Comissão de Avaliação é composta pela equipa de trabalho da marca “éNisa” (4 elementos) com a finalidade de apreciar e analisar os pedidos de candidatura e de acompanhar todo o processo de adesão. Caberá ao órgão máximo do Executivo Municipal a validação oficial da adesão à marca “éNisa”.
Período de utilização da marca “éNisa”
A obtenção da utilização da marca “éNisa” tem duração de 1 ano. Terminado este período de vigência deverá o aderente renovar a sua intenção, junto da Comissão de Avaliação, devendo manter os seus compromissos actualizados e podendo evoluir com o desenvolvimento de outros produtos.
Perda da utilização da marca “éNisa”
Dependendo das situações, o incumprimento pelo aderente das suas obrigações não resultará automaticamente na perda da marca.
Cabe à Comissão de Avaliação avaliar a gravidade do incumprimento e se este incorre ou não num processo de perda da utilização;
O aderente poderá, a qualquer momento, decidir abdicar da marca “éNisa” através do envio de carta assinada para o Município de Nisa.
Documentos:
Manual de procedimentos e requisitos da marca éNisa
