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torneira

Consulta pública — projetos de regulamentos do serviço de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas.

Presidente do Conselho de Administração da Águas do Alto Alentejo, E. I. M., S. A., torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e n.º 3 do artigo 62.º do Decreto -Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na sua atual redação, que durante o período de trinta dias a contar da publicação do presente aviso, é submetido a consulta pública os projetos de Regulamentos do Serviço Abastecimento Publico de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, aprovados em reunião do Conselho de Administração de 11 de fevereiro de 2021.

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